AGENDA DE REFORMAS DO REGIMENTO DA CÂMARA
A Câmara dos Deputados, como órgão legislativo fundamental para a democracia brasileira, necessita de atenção e acompanhamento contínuos da sociedade civil. Nos últimos anos, mudanças internas apontam para um enfraquecimento de mecanismos de transparência e a redução das possibilidades de participação social em processos de deliberação, votação e funcionamento geral da Casa.
Para enfrentar esses desafios, o Pacto pela Democracia, com Coordenação Técnica de Guilherme France e Beatriz Rey, elaborou um documento estratégico que propõe dez reformas no regimento interno da Câmara. Essas mudanças têm como objetivo tornar a Casa mais transparente, eficiente e aberta à participação social, fortalecendo o controle da sociedade brasileira e valorizando o trabalho legislativo. Além disso, o documento inclui quatro inovações que traçam um caminho para uma Câmara ainda mais democrática e acessível. Desenvolvido como uma primeira edição, ele foi projetado para atualizações contínuas e permanece em constante aprimoramento.